Projeto: |
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PL 330 09/05/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-330/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2007 |
Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, E ENERGIA ELÉTRICA DOS CLUBES DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AGUA / CLUBE DA COMUNIDADE / CONTAS / ENERGIA ELETRICA / ESGOTO / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / TARIFAS / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | SGP21 | Recebido em 24/10/2007 | Encaminhado em 24/10/2007 | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2009 | |
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Encerramento: |
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24/10/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |